O MEI Microempreendedor Individual é proposto para pessoas independentes e legaliza os proprietários de pequenas empresas, com uma taxa menor de impostos e acesso a benefícios de previdência social. Mas será que o MEI é possível para o educador? Vejamos abaixo.
O que muita gente não sabe é que não é necessário ter um negócio para possuir um MEI, empreendedores que trabalham por conta própria podem também ter um MEI.
Dessa forma, se você é um educador pessoal dando aulas particulares ou mesmo cursos, você pode tornar-se um microempreendedor individual.
A Lei do MEI foi aprovada em 2008 e confirmada no ano seguinte. De lá para cá, quase seis milhões de empresários têm a segurança para operar suas pequenas empresas dentro da lei. Para virar MEI, o interessado deve fazer o registro no www.portaldoempreendedor.gov.br.
É tudo muito simples, basta seguir o passo a passo.
Você pode obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é fácil abrir uma conta bancária para sua empresa, o que facilitará a emissão de notas fiscais, por exemplo. Alguns tipos de empresas podem optar por esse modelo. Hoje, são permitidas mais de 500 atividades, como artesanato, advogado, jornalista e professores.
Mas não é qualquer atividade que pode ser cadastrada como MEI. Esta categoria não pode ultrapassar R$ 81.000,00 por ano. Além disso, a diretiva não permite que você tenha várias assinaturas ao mesmo tempo. Em geral, o MEI funciona, mas não pode ter um empregado que receba um salário maior que o mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é enquadrado automaticamente em regime nacional simples, o regime fiscal simplificado que reúne oito impostos à mesma taxa e não possui taxas de impostos federais como PIF, Cofins, IPI e CSLL. O empregador paga apenas um montante mínimo que varia em cada setor: R$ 45 no comércio ou indústria; R$ 50 para empresas e serviços. Este montante será utilizado na Segurança Social e no pagamento de ICMS ou ISS.Com essas contribuições, o novo empregador terá acesso a benefícios como assistência de maternidade, pagamento de dívidas e aposentadoria, por exemplo.
Todos os anos, os valores mensais e as chamadas importantes devem ser publicados no Portal do Empreendedor. A metade dos microempresários tem um estabelecimento fixo para trabalhar, mas muitos ainda usam sua própria casa e rua. Antes de iniciar sua casa de negócios, verifique o estado da cidade se a atividade for permitida em seu endereço e você obtenha a licença comercial.
O Microempreendedor Individual é uma ótima forma de formalização de pequenos negócios. Com o MEI os pequenos empreendedores saem da informalidade e passar a ter direitos previdenciários, além de outras vantagens.
Essa é uma ótima forma do educador independente formalizar seu negócio. Importante lembrar que se você possuir uma empresa com mais participantes ou, mesmo sozinho, ultrapassar o limite anual de 81 mil, o ideal é que você transforme seu negócio em uma microempresa, de preferência optante pelo Simples Nacional.